Política de Privacidade do re786

1 Apresentação e Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade é aplicável a todos os serviços prestados pela plataforma re786, acessível por meio do endereço eletrônico re786.cam, seus subdomínios e aplicativos associados.

Para os fins da LGPD, o Controlador dos dados pessoais é a entidade responsável pela operação da plataforma re786, denominada neste instrumento simplesmente "re786" ou "Operadora". O Controlador é a pessoa jurídica que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos Usuários.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected], com o assunto "Privacidade — LGPD". O DPO é o canal oficial para todas as solicitações relacionadas aos direitos dos titulares de dados e para esclarecimentos sobre esta Política.

2 Dados Pessoais que Coletamos

O re786 coleta dados pessoais dos Usuários por meio de diferentes mecanismos e em diferentes momentos da relação contratual. Abaixo, descrevemos as categorias de dados coletadas e sua origem:

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo re786 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, sempre de forma compatível com as bases legais previstas na LGPD:

• Criação e gestão de conta: Cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da conta do Usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços contratados: Processamento de apostas, disponibilização de jogos, crédito de prêmios e gestão do saldo em conta;
• Processamento de transações financeiras: Recebimento de depósitos, processamento de saques, emissão de comprovantes e conciliação financeira;
• Verificação de identidade (KYC): Cumprimento das obrigações de identificação e verificação do cliente exigidas pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pelas diretrizes da SPA;
• Prevenção à fraude e segurança: Detecção e investigação de atividades suspeitas, acessos não autorizados e tentativas de fraude ou manipulação do sistema;
• Comunicações operacionais: Envio de notificações sobre a conta, transações, alterações nos serviços e informações de segurança;
• Comunicações de marketing (mediante consentimento): Envio de promoções, bônus, novidades e ofertas personalizadas, somente quando o Usuário tiver dado consentimento expresso para esta finalidade;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Atendimento a determinações de autoridades públicas, como o Banco Central do Brasil, a SPA, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e o Poder Judiciário;
• Melhoria da plataforma: Análise de dados de uso agregados e anonimizados para identificar melhorias na experiência do Usuário;
• Suporte ao cliente: Atendimento de solicitações, resolução de disputas e gestão de reclamações.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal específica. O re786 utiliza as seguintes bases legais, conforme a finalidade de cada tratamento:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Usuário tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados antes da revogação, conforme o art. 8º, § 5º da LGPD.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O re786 não vende, não aluga e não comercializa os dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas a seguir, sempre de forma estritamente necessária e com as devidas salvaguardas contratuais:

• Provedores de jogos e tecnologia: Empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros fornecedores de conteúdo recebem dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (como identificador de sessão anônimo e configurações de aposta). Esses provedores são contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para as finalidades especificadas;
• Processadoras de pagamento: Parceiros como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e adquirentes de cartão recebem os dados financeiros necessários para processar as transações autorizadas pelo Usuário;
• Autoridades públicas e regulatórias: SPA, COAF, Receita Federal, Banco Central do Brasil, Ministério Público e Poder Judiciário, quando legalmente exigido ou determinado por ordem judicial ou administrativa;
• Prestadores de serviços de suporte: Empresas de tecnologia, análise de dados, infraestrutura de nuvem e atendimento ao cliente que atuam como operadores de dados em nome do re786, sujeitos a acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Auditores e consultores: Empresas de auditoria externa, consultores jurídicos e contadores, quando necessário para fins de conformidade, auditoria financeira ou defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos.

6 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo re786 pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de conta ativa: Durante todo o período em que a conta permanecer ativa na plataforma re786;
• Dados financeiros e de transações: Por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização da transação, em conformidade com as obrigações da legislação tributária brasileira e da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de KYC e documentos de identidade: Por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da SPA e do COAF;
• Dados de comunicação com o suporte: Por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de histórico e eventual defesa em disputas;
• Logs de acesso: Por 6 (seis) meses, conforme determinação do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por ordem judicial.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão excluídos de forma segura e definitiva ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular dos dados. O Usuário pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados nos casos em que a lei e a regulamentação assim permitam, exercendo seu direito por meio dos canais de contato descritos na Seção 13 desta Política.

7 Segurança dos Dados Pessoais

O re786 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: Toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores do re786 é criptografada por protocolos SSL/TLS de padrão industrial;
• Armazenamento seguro de senhas: As senhas dos Usuários são armazenadas exclusivamente em formato hash com salt criptográfico (bcrypt), de modo que nem a equipe do re786 tem acesso à senha original;
• Controle de acesso por princípio do menor privilégio: Colaboradores internos só têm acesso aos dados estritamente necessários para o desempenho de suas funções;
• Autenticação de dois fatores (2FA): O re786 disponibiliza e incentiva o uso de autenticação em dois fatores para maior proteção das contas dos Usuários;
• Monitoramento e detecção de intrusões: Sistemas automatizados monitoram continuamente os acessos e transações em busca de padrões suspeitos;
• Testes de segurança regulares: A plataforma passa periodicamente por testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados por especialistas independentes.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O re786 utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com seu consentimento, realizar análises de desempenho e personalização de conteúdo. A tabela abaixo descreve as categorias de cookies utilizados:

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento adequado de algumas funcionalidades da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em diferentes navegadores, consulte a documentação de suporte do seu navegador.

9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante ao Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos em relação ao tratamento de seus dados. O re786 está comprometido com o atendimento célere e eficaz de todas as solicitações relacionadas a esses direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico [email protected], identificando-se adequadamente e descrevendo a solicitação. O re786 se compromete a responder dentro do prazo de 15 (quinze) dias, conforme preconiza a LGPD.

10 Transferências Internacionais de Dados

Em decorrência da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de serviços de nuvem (cloud computing), os dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando tais transferências ocorrem, o re786 adota as seguintes salvaguardas para garantir nível adequado de proteção:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados em todos os contratos com processadores internacionais;
• Verificação de que o país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD ou de autoridade reconhecida internacionalmente;
• Adoção de medidas técnicas complementares, como pseudonimização e criptografia, para minimizar riscos nas transferências internacionais.

11 Proteção de Menores de Idade

Caso o re786 identifique que dados de uma pessoa menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta associada será encerrada. Pais ou responsáveis legais que tomem conhecimento do cadastro indevido de menor na plataforma devem nos contatar imediatamente pelo e-mail [email protected].

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O re786 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços prestados. Toda atualização será publicada nesta página com a nova data de vigência.

Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor. A continuidade no uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretada como ciência e aceitação das modificações realizadas.

Recomendamos que os Usuários consultem periodicamente esta página para verificar eventuais atualizações. O histórico de versões anteriores desta Política pode ser solicitado ao DPO por meio dos canais de contato disponíveis.

13 Contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de segurança ou fazer qualquer solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do re786 por meio dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — informe no assunto: "Privacidade — LGPD";
• Chat ao Vivo: Disponível diretamente na plataforma re786, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp e Telegram: Canais de suporte disponíveis conforme informações na plataforma.

O re786 se compromete a responder todas as solicitações relacionadas a dados pessoais dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação, conforme o prazo previsto na LGPD. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser estendido mediante comunicação ao titular.

Caso o Usuário considere que seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, conforme o art. 55-A da Lei 13.709/2018.